Cartório São Caetano

Averbação e Retificações

AVERBAÇÃO

Averbações de divórcio
• Conferir o Mandado de Averbação no tocante ao nome das partes, se foram ou não partilhados os bens, se os interessados alteraram o nome em virtude da separação ou do divórcio;
 

RETIFICAÇÃO

Erro evidente

Quando no registro de nascimento, casamento ou óbito constar algum erro que possa ser facilmente percebido pela análise de documentos, o procedimento de correção poderá ser feito diretamente no cartório. A pessoa interessada deverá ir até o cartório onde o registro foi feito e fazer um requerimento para sua correção. O Oficial enviará tal pedido ao Ministério Público. Se ocorrer o deferimento, a correção será averbada no registro. É um procedimento extrajudicial e gratuito, não sendo necessária a presença de um advogado.
 

Retificação judicial

Se, no registro de nascimento, casamento ou óbito, constar algum erro que não possa ser sanado pelo procedimento de Erro Evidente, este somente poderá ser corrigido por processo judicial, com a presença obrigatória do advogado.